TERMO DE ADESÃO E USO DA PLATAFORMA “PEGA CARGA”

TERMO DE ADESÃO E USO DA PLATAFORMA “PEGA CARGA”.

As partes integrantes do presente termo de adesão são:

1 – USUÁRIO

Define-se usuário nos termos do presente termo, como a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos devidamente habilitada com CNH seguindo as normas do CTB Código de Trânsito Brasileiro (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm) e que disponha de um aparelho de telefone do tipo smartphone com acesso a internet, interessado em obter informações ofertas de serviços de transporte terrestre divulgadas por empresas transportadoras e/ou similares na plataforma PEGA CARGA.

2 – TRANSPORTADORA/EMBARCADORA

Define-se transportadora/embarcadora como a pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 (dezoito) anos interessada na divulgação de oportunidades de cargas para transporte terrestre, através do acesso à plataforma web/mobile PEGA CARGA para promover a publicação de suas ofertas na plataforma PEGA CARGA para consulta dos usuários ou fazer contato diretamente com os interessados na realização dos serviços de transporte.

3 – PEGA CARGA

Define-se PEGA CARGA nos termos de presente termo a plataforma web/mobile “PEGA CARGA” cujos direitos autorais são de titularidade da empresa PEGA CARGA TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 28.362.743/0001-20, estabelecida no Edifício Laranjeiras Corporate, sito à Rua Moura Brasil, n. 44, 4º andar, Bairro Glória, Cidade do Rio de Janeiro - CEP. 22.231-200 cuja função é promover a interação entre o usuário e a transportadora.

Primeiros Passos:
Para que transportadora/embarcadora possa utilizar os recursos do PEGA CARGA deverá inicialmente adotar os seguintes procedimentos:
a) A transportadora se cadastra na plataforma web/mobile PEGA CARGA;
b) Se a transportadora quiser (opcional) colocar as cargas no sistema, ela poderá fazer o cadastro de tal forma que o carreteiro possa demonstrar interesse, para que a transportadora entre em contato;
c) A transportadora pode pesquisar quais os caminhoneiros próximos que atendem os pré requisitos para o transporte de uma carga qualquer. Na hipótese de selecionar algum, para que tenha acesso aos dados de contato do caminhoneiro pagará à PEGA CARGA taxa de serviço;
d) Uma vez acertado os detalhes comerciais e operacionais a transportadora digita o número chave que o carreteiro irá fornecer, fechando o transporte via sistema, desse momento em diante o motorista passa a ser monitorado, podendo comunicar com o carreteiro via sistema, sendo que neste momento o carreteiro não aparece mais para as outras transportadoras, de tal forma que não poderá ser "assediado" por outras transportadoras, Para isso a transportadora pagará à PEGA CARGA taxa de serviço;
O aplicativo é extremamente intuitivo e dispõe de um tutorial que guiará o usuário/caminhoneiro no sistema, apresentando suas funcionalidades de maneira simples, mas objetiva.
Das autorizações:
Para que o transportadora/embarcadora possa utilizar a plataforma web/mobile PEGA CARGA, a transportadora/embarcadora precisa prestar algumas informações no portal. Se pessoa física deverá informar dados como nome completo, filiação, número de identidade, número do CPF, endereço residencial, telefones para contato, whatsapp e email. Se pessoa jurídica informará sua razão social, CNPJ, endereço comercial e os meios para contato (telefones/email/whatsapp).
Para realizar autorização é simples. Basta que o usuário manifeste seu aceite pelo sistema na opção “AUTORIZAÇÃO”. Após a aprovação de seu cadastro, a transportadora/embarcadora estará apta para utilizar todos os recursos da plataforma PEGA CARGA.
Importante esclarecer que ao teclar no botão AUTORIZAÇÃO estará declarando que aceita todas as condições do presente termo, inclusive autorizando a PEGA CARGA realizar o rastreio do usuário/motorista responsável pelo transporte de sua carga, além da divulgação de seus dados na plataforma web para fins comerciais, exceção apenas para informações relacionadas a carga que somente serão divulgadas se houver manifestação expressa da transportadora/embarcadora neste sentido, em razão da necessidade da preservação do sigilo destas informações.
A plataforma web PEGA CARGA é um dispositivo pelo qual o usuário/caminhoneiro e a transportadora/embarcadora são os únicos responsáveis pela veracidade das informações sobre seus respectivos cadastros. Portanto, o preenchimento do cadastro deverá ser realizado de maneira responsável para que assim se evitem problemas.
Observação: A embarcadora/transportadora deverá ler atentamente o presente termo antes de seu aceite e autorização, especialmente as condições gerais onde detalhadamente estão expostas as obrigações e direitos de cada parte.
Condições gerais:
Do Objeto:
1 - As cláusulas e condições do presente termo regulamentam as disposições para o acesso e uso da plataforma PEGA CARGA para disponibilização através de aplicativos de Internet de informações, utilidades, parcerias e serviços relacionados ao oferecimento de oportunidades para transporte de cargas em sistema classificados eletrônico, onde a transportadora/embarcadora regularmente cadastrada na plataforma, tendo autorizado suas funcionalidades, poderá consultar e se conectar com usuários/caminhoneiros também cadastradas na plataforma para negociação de serviços de transporte de cargas.
Das condições para transportadora/embarcadora utilizar o sistema:
2 – A transportadora/embarcadora, por seu representante legal, declara que ao dar aceite ao termo estará automaticamente aceitando todas as condições previstas no presente termo, obrigando-se a cumpri-las integralmente, declarando-se ainda legalmente capaz e responsável por todos os seus atos, ciente de que a responsabilidade por informações que prestar em seu cadastro são de sua inteira e única responsabilidade cível e criminal.
2.1 – A AUTORIZAÇÃO manifestada na plataforma e no aplicativo PEGA CARGA e o aceite ao presente termo constituem um contrato vinculante entre a PEGA CARGA TECNOLOGIA LTDA. e transportadora/embarcadora, pelo qual assume todos os compromissos e obrigações contratuais consignadas no termo de uso e na política de privacidade.
3 – A transportadora/embarcadora declara para todos os fins de direito que as informações para seu cadastro na plataforma, em como as ofertas de transporte de cargas e fretes que vier a anunciar na plataforma web/mobile PEGA CARGA consistem na sua manifestação de aceite e autorização as condições do presente termo decorrem de sua própria vontade e que leu integralmente o presente termo.
4 – A transportadora/embarcadora declara que tem conhecimento e concorda que as informações prestadas na plataforma web/mobile PEGA CARGA serão registradas em um banco de dados no momento em que manifestar seu aceite, reconhecendo que este ato é a formalização de seu aceite aos termos de uso do PEGA CARGA.
5 – Concluído o cadastro, conforme descrito na introdução do termo, nos “primeiros passos” a transportadora/embarcadora receberá via SMS uma mensagem do sistema PEGA CARGA que permitirá a validação de seu cadastro, através do recebimento de chaves de acesso de propriedade da PEGA CARGA (login e senha) permitindo-lhe acesso ao sistema. A transportadora/embarcadora fica desde já ciente e concorda que a PEGA CARGA como proprietária das chaves de acesso restringe e autoriza o uso do login e da senha exclusivamente ao usuário cadastrado. A transportadora/embarcadora declara ter conhecimento que as chaves de acesso que lhe são concedidas pela PEGA CARGA são de uso pessoal, vedada sua transferência para terceiros ainda que tenham seus próprios cadastrados nos sistemas PEGA CARGA.
6 – A transportadora/embarcadora declara que tem absoluto conhecimento da condição prevista no item 5 e que a PEGA CARGA a seu único critério poderá a qualquer tempo, independente de notificação, aviso ou qualquer meio de comunicação suspender provisoriamente ou mesmo cancelar suas chaves de acesso acaso seja apurada qualquer inconsistência relativa as informações prestadas no sistema pelo usuário relacionadas a seus dados pessoais e do veículo cadastrado, bem como pelo mal uso do sistema ou qualquer outra violação aos termos do presente termo.
7 – A transportadora/embarcadora deverá solicitar a PEGA CARGA o bloqueio de suas chaves de acesso, na hipótese de perda, roubo ou furto de seu smartphone, evitando deste modo que terceiros não autorizados utilizem-se indevidamente de suas informações cadastrais.
8 – A transportadora/embarcadora declara que tem absoluto conhecimento das políticas de privacidade do PEGA CARGA que se encontram publicadas na plataforma e que concorda e aceita suas condições.
9 – A transportadora/embarcadora fica ciente desde já que a PEGA CARGA não é responsável pelas informações das oportunidades de fretes e transporte de cargas divulgadas no portal, cuja responsabilidade exclusiva é da própria transportadora/embarcadora cadastrada na plataforma que tenha interesse em utilizar o sistema como meio para o oferecimento de cargas e fretes para transporte, de acordo com suas condições de prazo, preço, manuseio, técnica ou qualquer outra que entendam como necessárias para execução das atividades, gerando uma demanda de serviços.
10 - A transportadora/embarcadora fica ciente que caberá única e exclusivamente ao usuário a responsabilidade pelo aceite da oferta de transporte de cargas e fretes que vier a anunciar na plataforma web/mobile PEGA CARGA e que, ao aceitá-la o usuário declara que reúne condições de atender a demanda efetivamente, de acordo com as características e exigências para o transporte da carga, declarando e reconhecendo que a PEGA CARGA não tem qualquer responsabilidade, participação que não se envolverá nas tratativas e na relação comercial que venha a estabelecer com a transportadora/ embarcadora, reconhecendo a PEGA CARGA como mero veículo de apresentação, isento de responsabilidade por qualquer ato decorrente da contratação da prestação de serviços que ocorrer eventualmente entre o usuário e a transportadora/embarcadora.
11 – A transportadora/embarcadora fica ciente que ao aceitar a prestação de serviços do usuário através do aplicativo, pratica um ato voluntário e isolado, sem qualquer intervenção da PEGA CARGA, assumindo integralmente a responsabilidade sobre a contratação do usuário e do motorista que realizará o transporte da carga, reconhecendo que a PEGA CARGA não tem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária sobre sua decisão e aceite do serviço de transporte.
12 – A transportadora/embarcadora reconhece que ao aceitar os termos de uso das políticas de privacidade que todas as medidas necessárias para proteção das informações de seus dados cadastrais serão adotadas pela PEGA CARGA, mas que eventualmente ações de invasores de sistemas possam resultar na violação de informações, circunstâncias em que a PEGA CARGA será isenta de qualquer responsabilidade cível ou criminal pelo vazamento de informações, tampouco será responsável pelo pagamento de indenizações por danos morais ou materiais diante do absoluto reconhecimento da ausência de responsabilidade dolosa ou culposa da PEGA CARGA.
13 – A transportadora/embarcadora esta ciente que o sistema PEGA CARGA deverá ser utilizado com absoluta responsabilidade, portanto suas informações e declarações devem corresponder sempre a verdade, obrigando-se a apenas a anunciar ofertas de transporte de cargas e fretes ou qualquer outra oportunidade de serviços legais, declarando absoluta e integral responsabilidade sobre o conteúdo das cargas, sua documentação, situação fiscal, decorrente de atividades comerciais lícitas, com ética, assumindo o compromisso de cumprir a legislação vigente, especialmente a Lei Federal 12.846/13 – Lei Anticorrupção.
14 – A PEGA CARGA TECNOLOGIA LTDA. é a única titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo e plataforma PEGA CARGA, sendo vedado a transportadora/embarcadora seu uso indevido e não a autorizado, que será limitado apenas as funcionalidades que lhe são conferidas através de sua chave de acesso.
15 – A transportadora/embarcadora reconhece a PEGA CARGA TECNOLOGIA LTDA. como única titular dos direitos de propriedade intelectual do aplicativo e plataforma PEGA CARGA.
16 – A transportadora/embarcadora esta ciente que a PEGA CARGA poderá divulgar em sua plataforma web/mobile propagandas e publicidades em geral de seus parceiros e/ou patrocinadores, condição a qual expressa seu aceite.
Da responsabilidade Civil e Criminal.
17 - A transportadora/embarcadora como único autorizado pela PEGA CARGA para utilização das chaves de acesso é o único responsável por qualquer prejuízo causado a própria PEGA CARGA, bem como para o usuário, ou o motorista ou a terceiros em decorrência da não veracidade das informações prestadas no sistema PEGA CARGA, portanto é de sua inteira responsabilidade zelar pela absoluta regularidade do cadastro de seus dados pessoais e do objeto das ofertas de transporte de cargas e fretes que anunciar na plataforma web/mobile PEGA CARGA, assim como manter tais informações sempre atualizadas no sistema, solicitando sempre que necessário a alteração de seus dados cadastrais na plataforma PEGA CARGA.
17.1 – A plataforma “PEGA CARGA” é um mero canal de comunicação e divulgação de ofertas também para as transportadoras e embarcadoras que desejam divulgar oportunidades de fretes e cargas, não havendo qualquer relação comercial ou de consumo entre a PEGA CARGA e o usuário ou entre a PECA CARGA e a transportadora/embarcadora por ser a PEGA CARGA mero veículo de comunicação.
17.2 - A transportadora/embarcadora declara e reconhece que a PEGA CARGA não tem qualquer responsabilidade sobre as informações cadastradas pelos usuários e que tampouco realiza qualquer consulta prévia sobre a situação cadastral dos usuários, especialmente sobre a idoneidade financeira, antecedentes criminais, situação do condutor, situação do veículo, ou qualquer outra informação. Caberá única e exclusivamente a transportadora/embarcadora aceitar ou não a proposta do usuário/motorista na plataforma PEGA CARGA com o qual tenha estabelecido contato, assim como lhe caberá exclusivamente avaliar os riscos da empreitada, reconhecendo que a PEGA CARGA não tem qualquer responsabilidade pelas informações prestadas pelo usuário motorista na plataforma.
18 – A chave de acesso (login e senha) é de propriedade da PEGA CARGA que cede a transportadora/embarcadora para seu uso pessoal, exclusivo e intransferível, permitindo acesso a plataforma PEGA CARGA e a utilização de seus recursos, sendo absolutamente vedado o uso da chave de acesso para outros fins que não sejam o objeto do presente termo.
20 – Declara a transportadora/embarcadora que tem absoluto entendimento e conhecimento que o direito de uso dos recursos e da chave de acesso não lhe confere a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo PEGA CARGA, sobre os serviços oferecidos ou o conteúdo acessado.
21 – Os termos de uso do PEGA CARGA não conferem ao usuário ou a transportadora/embarcadora ou a qualquer outra pessoa o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados no sistema, sem a autorização expressa do PEGA CARGA.
Da remuneração:
22 – A remuneração da PEGA CARGA consistirá em duas situações:
a) NO ACESSO AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DE CONTATO DOS USUÁRIOS/MOTORISTAS PARA A TRANSPORTADORA/EMBARCADORA - No caso da transportadora/embarcadora selecionar via sistema no banco de dados da plataforma web/mobile PEGA CARGA usuários/motoristas que tenham manifestado interesse em prestar serviços e disponíveis no momento da seleção. Para que a transportadora/embarcadora possa estabelecer contato com o usuário/motorista será cobrada uma taxa de serviço. O sistema disponibilizará para transportadora/embarcadora as seguintes opções para pagamento: TED, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme a conveniência da transportadora/embarcadora, que manifestará a forma como pretende realizar o pagamento na própria plataforma web/mobile PEGA CARGA. Com a confirmação de pagamento, a transportadora/embarcadora terá a sua disposição via sistema durante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas todos os dados de contato cadastrados pelo usuário/motorista selecionado para que possa entrar em contato.
b) NA EFETIVAÇÃO DO CONTATO ENTRE USUÁRIO/MOTORISTA E TRANSPORTADORA/EMBARCADORA – Na hipótese da transportadora/embarcadora contratar os serviços do usuário/caminhoneiro selecionado através da plataforma web/mobile PEGA CARGA será cobrada taxa de serviço. O sistema disponibilizará para transportadora/embarcadora as seguintes opções para pagamento: TED, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme a conveniência da transportadora/embarcadora, que manifestará a forma como pretende realizar o pagamento na própria plataforma web/mobile PEGA CARGA. Com a confirmação de pagamento, o usuário/motorista não receberá mais ofertas do sistema durante o período em que estiver realizando o serviço para a transportadora/embarcadora. Durante o período de realização do serviço, a transportadora/embarcadora terá a sua disposição ferramentas do sistema PEGA CARGA sem nenhum ônus, tais como acesso ao sistema de geolocalização (rastreio) e de comunicação com o usuário/motorista através do chat de mensagens. Estas ferramentas somente poderão ser funcionais enquanto o usuário/motorista tiver acesso à internet e a pacote de dados, além da manutenção de seu aparelho smartphone ligado. A PEGA CARGA recomenda e solicita aos usuários/motoristas estejam atentos a necessidade de manutenção ininterrupta do acesso a internet, ativação do pacote de dados e do recurso de GPS e que mantenham seus aparelhos sempre ligados. Não obstante, a impossibilidade do acesso à internet, seja permanente ou temporário e a falta de atendimento destas recomendações poderão eventualmente impedir que a transportadora/embarcadora tenha acesso a estas facilidades do sistema, razão pela qual não são onerosos e não se constituem como serviços.
Obs: O valor das taxas de serviço será divulgada na plataforma web/mobile PEGACARGA no ambiente___________.
OBS: SUGESTÃO PARA O AMBIENTE DA PLATAFORMA
Valor das taxas de serviço:
NO ACESSO AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DE CONTATO DOS USUÁRIOS/MOTORISTAS PARA A TRANSPORTADORA/EMBARCADORA – R$ 2,00 (dois reais)
NA EFETIVAÇÃO DO CONTATO ENTRE USUÁRIO/MOTORISTA E TRANSPORTADORA/EMBARCADORA – R$ 18,00 (dezoito reais)
PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO
No período promocional de lançamento da plataforma web/mobile PEGA CARGA, compreendido entre 03/11/2017 à 03/12/2017 a transportadora/embarcadora cujo cadastro tenha sido aprovado pela PEGA CARGA receberá gratuitamente bônus no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que possa degustar os serviços e facilidades que a plataforma web/mobile colocará a sua disposição. A promoção tem caráter temporário e não cumulativo, ou seja, mesmo durante a vigência do prazo não será concedido a transportadora/embarcadora novos créditos.
Da Parceria BPP:
23 – Além das opções previstas na cláusula 22, a transportadora/embarcadora poderá também optar pelo pagamento através do cartão PEGA CARGA em parceria com o grupo BPP (Brasil Pré-Pagos) para facilitação do pagamento dos fretes aos usuários/motoristas, conforme condições de contratação estabelecidas no termo de adesão e política de privacidade constantes da plataforma web/mobile PEGA CARGA, onde a transportadora/embarcadora, se assim desejar, poderá optar pela contratação deste serviço através da manifestação do seu aceite na própria plataforma.
24 – O cartão PEGA CARGA consiste em um cartão de débito/crédito na modalidade pré-pago e vinculado a uma conta de pagamento (“Conta de Pagamento”), sem qualquer linha de crédito, para realizar pagamentos em estabelecimentos afiliados (i) à bandeira estampada no Cartão; ou (ii) à BPP e/ou seus parceiros, quando aplicável. A possibilidade de realização de saques com o Cartão depende do tipo de Cartão adquirido e dos equipamentos conveniados.
Do prazo
25 – O presente termo de uso e o próprio direito de uso as chaves de acesso conferidas ao usuário serão por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de notificação ou aviso prévio, por qualquer uma das partes, sem ônus.
Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como único competente para dirimir qualquer litigio decorrente do termo de uso PEGA CARGA e das políticas de privacidade, por mais vantajoso que outro seja.